Como são avaliadas as joias numa herança

«Quanto valem estas joias?» Numa herança, a resposta não é apenas uma questão de mercado: obedece a uma hierarquia fixada pelo artigo 764.º do Código Geral dos Impostos francês. Compreendê-la permite escolher a via mais justa — e frequentemente a menos dispendiosa — para os herdeiros.

1. A venda pública nos dois anos

Se as joias forem vendidas em leilão público nos dois anos seguintes ao óbito, é o preço líquido obtido que é retido como valor tributável. A regra tem uma lógica: o mercado decidiu.

É uma via transparente, mas tem as suas condicionantes: prazos de venda, despesas da casa de leilões, incerteza do resultado — uma peça pode ficar por vender ou sair abaixo da estimativa. Detalhamos as diferenças relativamente à compra direta na nossa página dedicada aos leiloeiros.

2. O inventário nos cinco anos

Na falta de venda pública, retém-se a estimativa constante de um inventário elaborado nos cinco anos seguintes ao óbito. É a via mais frequente para as joias: cada peça é descrita, pesada, caracterizada e depois valorizada.

É também a mais controlável: sabe o que declara, conserva as joias se assim o desejar e dispõe de um documento oponível. A nossa avaliação escrita tem precisamente este objeto; é frequentemente solicitada pelos notários, e redigimos um guia que lhes é destinado: peritagem de joias para notários.

3. A declaração estimativa dos herdeiros

Na ausência das duas primeiras, a lei retém a declaração detalhada e estimativa das partes. É a via mais exposta: sem peritagem que a sustente, um valor apresentado «a olho» defende-se mal em caso de controlo.

O limiar do seguro: a regra que se esquece

Para as joias, pedras preciosas e objetos de arte, o n.º II do artigo 764.º acrescenta uma condicionante: se um contrato de seguro contra roubo ou incêndio que cobria esses bens estava em vigor no dia do óbito e tinha sido celebrado há menos de dez anos antes da abertura da herança, o valor declarado não pode ser inferior ao que consta do contrato. Quando coexistem várias apólices, é a média das avaliações que serve de base.

Consequência prática: antes de declarar, é preciso saber se as joias estavam seguras e por que montante. Consagramos uma página inteira a este ponto: seguro e valor declarado.

Valor de seguro, valor de mercado, preço de compra: três números diferentes

É a fonte de mal-entendido mais frequente nas nossas reuniões e merece ser colocada com clareza:

• o valor de seguro corresponde ao custo de substituição a novo, em loja: é o número mais elevado;
• o valor de mercado é o preço pelo qual a peça é realmente negociada em segunda mão: é a referência para uma herança;
• o preço de compra é o que um profissional propõe imediatamente, em numerário.

Uma mesma joia pode assim estar «segura por 30 000 €», «valer 14 000 €» e «ser comprada por 11 000 €» sem que nenhum destes números seja falso: não respondem à mesma pergunta. Para a declaração, é o valor de mercado no dia do óbito que conta — sob reserva do limiar do seguro acima referido.

Atualizado a 24 de julho de 2026 — os escalões e as deduções podem evoluir a cada lei de finanças.