Como são avaliadas as joias numa sucessão

« Quanto valem estas joias? » Numa sucessão, a resposta não é apenas uma questão de mercado: obedece a uma hierarquia fixada pelo artigo 764.º do Código Geral dos Impostos. Compreendê-la permite escolher o caminho mais justo — e muitas vezes o menos dispendioso — para os herdeiros.

1. A venda pública nos dois anos

Se as joias forem vendidas em leilão público nos dois anos seguintes ao falecimento, é o preço líquido obtido que é considerado como valor tributável. A regra tem uma lógica: o mercado decidiu.

É um caminho transparente, mas tem as suas limitações: prazos de venda, comissões da casa de leilões, risco do resultado — uma peça pode ficar por vender ou ser vendida abaixo da estimativa. Explicamos as diferenças em relação à compra direta na nossa página dedicada aos leiloeiros.

2. O inventário nos cinco anos

Na falta de venda pública, considera-se a avaliação constante de um inventário elaborado nos cinco anos após o falecimento. É o caminho mais frequente para joias: cada peça é descrita, pesada, caracterizada e valorizada.

É também o mais controlável: sabe o que declara, pode conservar as joias se desejar e dispõe de um documento oponível. A nossa avaliação escrita tem precisamente esse objetivo; é frequentemente solicitada pelos notários, e redigimos um guia que lhes é destinado: avaliação de joias para notários.

3. A declaração estimativa dos herdeiros

Na ausência das duas primeiras, a lei considera a declaração detalhada e estimativa das partes. É o caminho mais exposto: sem uma avaliação pericial que a sustente, um valor avançado « por palpite » defende-se mal em caso de controlo.

O piso do seguro: a regra que se esquece

Para joias, pedras preciosas e objetos de arte, o n.º II do artigo 764.º acrescenta uma obrigação: se um contrato de seguro contra roubo ou incêndio que cubra esses bens estivesse em vigor no dia do falecimento e tivesse sido celebrado menos de dez anos antes da abertura da sucessão, o valor declarado não pode ser inferior ao que consta do contrato. Quando existem várias apólices, é a média das avaliações que serve de base.

Consequência prática: antes de declarar, é preciso saber se as joias estavam seguras e por que montante. Dedicamos uma página inteira a este ponto: seguro e valor declarado.

Valor de seguro, valor de mercado, preço de compra: três números diferentes

É a fonte mais frequente de mal-entendidos nos nossos atendimentos e merece ser clarificada:

• o valor de seguro corresponde ao custo de substituição a novo, em loja: é o número mais elevado;
• o valor de mercado é o preço a que a peça é realmente negociada em segunda mão: é a referência para uma sucessão;
• o preço de compra é o que um profissional propõe imediatamente, em dinheiro.

A mesma joia pode assim estar « segurada por 30 000 € », « valer 14 000 € » e « ser comprada por 11 000 € » sem que nenhum desses números seja falso: respondem a perguntas diferentes. Para a declaração, é o valor de mercado no dia do falecimento que conta — sem prejuízo do piso do seguro acima referido.

Atualizado em 24 de julho de 2026 — as tabelas e abatimentos estão sujeitos a alterações em cada lei orçamental.